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LEIS SOBRE CRIMES SEXUAIS

NATUREZA DOS CRIMES Os crimes de natureza pública podem ser denunciados por qualquer pessoa que tenha tido conhecimento, bastando haver suspeitas, não sendo necessário provas. Apenas é necessário transmitir o maior número de informações sobre a situação Ex: Nomes, moradas, locais, escola/turma da vítima, etc. Após a comunicação, as autoridades são obrigadas a iniciar uma... Continue Reading →

Conservadorismo e moderação em tempos confusos, e posicionamentos conservadores

A moderação tem sido apresentada como um valor indispensável nos últimos tempos, em contraste com o radicalismo próprio das ideias em ascensão, tanto de uma direita reacionária próxima do fascismo, como de uma esquerda libertária e identitária. Estes dois programas políticos, surgidos nas últimas décadas, representam a reformulação do espaço político, uma reconfiguração do mesmo, e um perigo à democracia. Ambas defendem um modelo de sociedade que não faz qualquer sentido e que está muito longe do que, na minha opinião, deve ser uma sociedade saudável. Falo destes dois extremos, mas também faço uma breve e superficial reflexão sobre a importância da demarcação do espaço moderado e do tipo de ação que pode levar a uma salvação da democracia liberal e do respeito pela Liberdade neste contexto.

O que é o liberalismo?

Como o próprio nome aponta, o liberalismo é uma teoria política, económica e social alicerçada nos ideais de liberdade individual e mercantil, em que toda a população deve ter direitos humanos iguais para garantir a livre concorrência no mercado.

O sorvedouro de dinheiros públicos chamado TAP

A Gerigonça, como assim ficou conhecida, num acto de pura cegueira ideológica, procurou reverter um conjunto de privatizações iniciadas durante o governo PSD/CDS-PP. Uma delas foi a da TAP. Em 2016 o Governo de António Costa, para além de (re)adquirir 50% do capital social de uma empresa que apresentava sistematicamente enormes prejuízos, reserva-se a ficar com apenas 5% dos direitos económicos em caso de lucros e abdica que integrar a administração executiva do grupo.

Sem Moção de Confiança dos Portugueses

Francisco Rodrigues dos Santos acusa aquela que é a ala liberal do partido democrata-cristão de iniciar uma crise interna, alegando para o oportunismo político gerado por Adolfo Mesquita Nunes que alega 'querer salvar o CDS’. O que Chicão não reconhece tão bem é qual a origem para uma guerra interna se ter aberto, nem tão... Continue Reading →

O que é a social-democracia?

A social-democracia é uma corrente política pautada pelos ideais de liberdade e igualdade. Entre os seus valores básicos está a defesa da democracia representativa, das liberdades individuais, da propriedade privada e da justiça social. Firmando-se como de centro a centro-esquerda no espectro político, com uma perspetiva de Estado voltada para reduzir as iniquidades sociais sem... Continue Reading →

Acabem com o Estado. É inútil!

Cansado de pagar impostos? Enojado da política? Ninguém o representa? Insatisfeito com a prestação dos serviços públicos? Acha que o Estado não deveria intrometer-se no seu bolso ou no que faz na sua vida privada, desde que não agrida ninguém? Talvez seja um libertário ou um anarcocapitalista. O cenário de crise económica, vivida em Portugal nos últimos anos que resultou em mais uma década perdida tornou-se um ambiente frutífero para esta ideologia.

Confinar ou controlar?

“Controlar a pandemia, proteger as pessoas”. Este é o slogan do aprovado confinamento adotado pelo governo português no passado dia 15 de janeiro. Como seria de esperar, o conjunto de medidas de saneamento fruem de um caráter inconsistente, autoritário e puramente descabido. Após uma quadra festiva com menos restrições, juntamente à intensa onda de frio... Continue Reading →

Entenda com funciona o sistema de saúde da Alemanha

A Alemanha, país onde praticamente, todos os cidadãos podem ter um plano de saúde. São 200 planos disponíveis e para que tenham esse tipo de assistência médica, os alemães contribuem com 8% de seu salário para o fundo de saúde, além dos empregadores, que também depositam o mesmo valor ao fundo. Quem não tem condições de pagar um plano de saúde, terá disponível a assistência pública. As crianças, no entanto, são cobertas pelo fundo de contribuintes. Esse modelo de gestão de saúde está sendo um tremendo sucesso na Alemanha.

Não confunda o modelo nórdico com socialista

Normalmente uma das mais usuais utopias socialistas quanto às suas convicções políticas é comparar esta ideologia ao modelo nórdico. Como chegou a mencionar o pré-candidato à presidência dos EUA, Bernie Sanders, que foi desmentido, na altura pelo próprio primeiro-ministro dinamarquês Lars Løkke Rasmussen. Mas afinal porque é que todos os adoradores de um estado grande... Continue Reading →

A impunidade de Costa

“Os portugueses não suportam mais promessas que não possam ser cumpridas”.- António Costa, 2015. A meu ver, uma frase tão irónica como esta merece um maior destaque. A afirmação anterior veio do mesmo político que, já em funções, prometeu: reduzir a dívida pública para menos de 100%, um forte combate às desigualdades, um aumento global... Continue Reading →

A propósito de democracias: estáveis e instáveis

Democracia entre nós costuma ser definida exclusivamente de forma jurídico-normativa. Ignoram-se ou subestimam-se os aspetos históricos, sociológicos, culturais e políticos que constituem a tessitura social de uma nação e que se manifestam nos comportamentos. Em termos abstratos, não há muita divergência sobre a natureza da democracia. Em termos históricos, sociológicos e políticos, há enormes diferenças.... Continue Reading →

Um mundo de franjas

Miguel Moreira, coordenador do Gabinete de estudos da JSD de Paços de Ferreira. O sistema político tradicional tem sofrido algumas alterações de fundo, acima de tudo, no panorama europeu. Há uma infiltração grande de partidos de Extrema-direita e direita populista bem como uma grande ascensão de partidos denominados “verdes”. Por outro lado, após a “vaga”... Continue Reading →

As lições da Estónia: País que revolucionou na educação e virou líder europeu

Na última edição do Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), avaliação trienal realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), a Estónia apareceu em terceiro lugar, atrás apenas de Singapura e Japão e tornou-se líder europeu. Há uns dias tive uma espécie de debate sobre os melhores sistemas... Continue Reading →

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