Prós e contras do projeto de Biden para regularização de imigrantes

O início da administração de Joe Biden como presidente dos Estados Unidos foi marcado por uma série de projetos de lei de imigração para o Congresso americano considerar. A ideia é regularizar cerca de 11 milhões de imigrantes que vivem atualmente no país sem registo.

Trata-se de um processo que concederia status legal à capacidade de ganhar um green card em cinco anos e cidadania em mais três para praticamente todos os imigrantes irregulares que vivem atualmente no país.

É uma maneira muito mais fácil e barata, comparando com os complexos esquemas de esforços anteriores que acabaram por fracassar. No entanto, há pontos negativos e positivos a serem considerados.

PONTOS POSITIVOS DO PLANO DE BIDEN

A regularização em massa proporcionada pelo plano seria muito positiva para os Estados Unidos. Isso porque, na realidade, estas pessoas não são criminosas e o processo colocá-las-ia no caminho da residência permanente e da cidadania.

Tolerância

A curto prazo, muitos oponentes da imigração criticarão a medida. Mas, a vasta redução na população de imigrantes irregulares e assimilação bem-sucedida reduziria a perceção social negativa que há numa percentagem da população a respeito deles.

Além disso, a longo prazo, os benefícios da imigração como um todo serão sentidos, facilitando o debate sobre o tema no país.

Outro benefício será no sentido de que as críticas usuais sobre a liberalização da imigração não se aplicariam à legalização de imigrantes irregulares. As taxas de criminalidade mais baixas de imigrantes irregulares em relação aos americanos nativos e possivelmente em comparação com os imigrantes legais significa que não veremos um aumento no crime devido à legalização e podemos até ver uma queda na criminalidade como resultado.

Regularizar imigrantes não afeta a oferta de trabalho

Outro fator a considerar é que, os imigrantes irregulares atualmente já trabalham nos Estados Unidos, inclusive com taxas de participação da força de trabalho geralmente mais altas do que outros grupos. Portanto, regularizar as residências não aumentará a competição salarial com os trabalhadores americanos. Afinal, eles já estão a trabalhar no país, segundo o Cato instituto.

Melhores salários e bem-estar

Os salários aumentariam para os imigrantes irregulares depois da regularização. Um levantamento apontou que essa percentagem da população inicialmente enfrentavam uma penalidade salarial de cerca de 11,3% em relação aos imigrantes legais entre 1995 e 2017.

Embora os salários dos imigrantes irregulares tenham convergido com os dos imigrantes legais durante aquele período, os irregulares mais recentes têm entrado com penalidades salariais mais baixas. Assim, a regularização aceleraria a convergência salarial entre imigrantes e americanos nativos.


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PONTOS NEGATIVOS DO PLANO DE BIDEN

A principal desvantagem do plano de Biden é política. Ou seja, o projeto não é politicamente viável de se tornar lei na sua forma original.

Oposição

Democratas moderados como os senadores Joe Manchin e Kyrsten Sinema provavelmente não o apoiarão. Isso sem falar dos dez senadores republicanos necessários para aprová-lo.

Caso haja oportunidade de regularizar algumas pessoas ou expandir a imigração legal, os políticos pró-imigração devem aproveitá-la, ao invés de o ver como uma chance à aprovação de outras reformas maiores.

NOVAS POSSIBILIDADES PARA BIDEN REGULARIZAR OS IMIGRANTES NOS ESTADOS UNIDOS

Se o projeto de lei hipotético do presidente falhar, outras possibilidades podem surgir. Politicamente, seria um projeto de lei que mostra a posição do Partido Democrata e seria um ponto de partida para negociações futuras.

Contudo, o fracasso em aprovar este plano no Congresso dará mais uma justificação política para o governo Biden tomar ações executivas abrangentes para regularizar todos os imigrantes sem registo. Isso aconteceria com a concessão do Status de Proteção Temporária (TPS).

De acordo com o estatuto atual, um presidente tem o poder de conceder o TPS a qualquer imigrante nos Estados Unidos se o país enfrentar um desastre.

É importante ressaltar que o estatuto menciona explicitamente “epidemias” como desastre. E, uma vez que, todos os países estão a sofrer com a COVID-19, o presidente Biden poderia conceder o TPS a todos os imigrantes irregulares.

OUTRAS IDEIAS DE LEGALIZAÇÃO QUE O CONGRESSO PODE CONSIDERAR

Há muitas maneiras de regularizar a residência dos imigrantes sem registo. Uma reforma que deve ser incluída no projeto de lei, independentemente de qualquer outra coisa, é uma regularização contínua.

Isso permitiria a residentes irregulares de longo prazo e a residentes legais sem green cards receber a autorização de forma contínua; sem uma data limite de inscrição; e com base somente em quanto tempo eles residiram no país sem cometer nenhum crime.

Na prática, isso reduzirá o potencial de crescimento da população de imigrantes irregulares no futuro.

Sistema de regularização em camadas

Outra maneira é criar um sistema que permita aos imigrantes irregulares escolher se desejam ser residentes temporários, quase permanentes ou “em busca da cidadania”.

Conforme evidenciado pela amnistia do governo Reagan, apenas 41% dos imigrantes irregulares que obtiveram um green card decidiram naturalizar-se.

Provavelmente, está mais próxima da lei que eventualmente será aprovada pelo Congresso.

Amnistia

Além de regularizar os imigrantes, garantir que uma redução da imigração irregular não seja desfeita no futuro é aumentar os métodos legais.

Há poucas evidências de que as amnistias atraem imigrantes irregulares. Pelo contrário, a expansão da imigração legal reduz a imigração irregular.

De 2000 a 2018, um aumento de 1% no número de vistos H-2 para mexicanos está associado a um declínio de 1,04% no número de imigrantes irregulares mexicanos detidos pela Patrulha de Fronteira.

Canalizar potenciais imigrantes irregulares para o sistema de imigração legal fará o máximo para reduzir esse processo, o que garantirá que haja menos imigrantes sem registo no futuro.


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