Uma democracia totalitária: a (in)alienabilidade dos direitos naturais

O confinamento em Portugal começou há precisamente um ano, em Março de 2020. E com ele surgiram novos desafios às democracias ocidentais. Muitos direitos e liberdades – pilares de uma democracia pluralista assente na individualidade do primado da pessoa humana – foram postos em causa em nome de outros valores e garantias.

Uma vez que a democracia ingressou no vocabulário político português há largas décadas, sendo por isso conhecida de todos os leitores, prescindirei de elencar as suas características. O totalitarismo, por sua vez, sendo (aparentemente) um fenómeno ideológico mais distante do nosso quotidiano, merecerá neste artigo uma maior atenção descritiva.

A materialização de uma arquitectura de enquadramento dogmático-ideológico que absorva a individualidade do Homem e tenha o propósito de colocar o Estado como única personagem com vontade e capacidade de acção dá pela designação de totalitarismo. Fala-se, por isso, num fenómeno de estatização do indivíduo, e da sociedade, através da supressão das liberdades individuais.  O indivíduo vê o seu papel social e político ser completamente esvaziado, transformando-se num objecto totalmente subordinado à prossecução de um interesse colectivo por parte do Estado, que passa a ser o efectivo depositário desses direitos e liberdades individuais. Foram vários os países que adoptaram um regime totalitário no século passado. Itália, Alemanha e União Soviética são os casos paradigmáticos.

Os Estados Modernos do mundo ocidental – democráticos, pluralistas e liberais – assumem-se como Estados dos Direitos Fundamentais, cuja “fundamentalidade” assenta no primado da dignidade da pessoa humana, inerente à própria existência do homem enquanto ser, precisamente o oposto dos regimes totalitários.  O alargamento do conceito de “direitos fundamentais” que temos presenciado nos últimos anos a direitos – englobando outros direitos que sendo importantes não são naturais no sentido preconizado por John Locke, sendo meras posições jurídicas activas conduzíveis a interesses difusos, expectativas jurídicas ou simples direitas subjectivos – tem enfraquecido o próprio conceito de direitos fundamentais perante o poder do Estado.

Esse enfraquecimento é maior a partir do momento em que se assiste a uma despersonalização de determinados direitos fundamentais, como a atribuição pelo Estado ao próprio Estado de direitos fundamentais, não naturais, que se tornam oponíveis aos particulares; ou pela qualificação como direitos fundamentais de certas acções ou omissões que são por natureza condutas atentatórias de direitos fundamentais inerentes ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Sendo o próprio Estado dotado de direitos fundamentais e tendo a capacidade – legitimado democraticamente por uma maioria – de criar direitos fundamentais, oponíveis aos particulares, então estaremos a viver um neototalitarismo. O Estado pode hoje esvaziar os direitos individuais e civis naturais à própria condição humana. A segurança do Estado pode justificar a retirada de liberdade individual de cada cidadão; a liberdade que, saliente-se, é um direito natural e imprescindível à condição humana. O Homem pode perder assim a sua individualidade, que é o caracteriza enquanto Homem e o que o distingue dos outros seres vivos, e passar ser uma componente de uma construção abstracta chamada de Estado.

Hoje o totalitarismo modernizou-se; hoje o totalitarismo é democrático. Mas será o critério da maioria, seja através do parlamento, do governo ou de uma consulta popular, um critério correcto? Poderá uma maioria democraticamente tornar legítimo aquilo que do ponto de vista natural é ilegítimo?

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