Liberdade de expressão até que ponto?

Recentemente tem havido uma grande indignação em torno de assuntos que se relacionam com a liberdade de expressão. Há pouco tempo, Mamadou Ba achou por bem expressar publicamente que “Marcelino da Mata é um criminoso de guerra que não merece respeito nem tributo nenhum.” Muitas foram as vozes que se elevaram contra estas declarações do ativista, umas mais que outras, chegando ao ponto de ter sido até elaborada uma petição para que este fosse deportado. Mais escandaloso que isto é o facto de essa mesma petição ter tido mais de 15 mil assinaturas. 

Para além disto também muito recentemente o rapper Pablo Hasél foi condenado a 9 meses de prisão por injúrias à monarquia. O mais surpreendente é que este episódio não aconteceu na Coreia do Norte ou na China, mas em Espanha. 

Quem diria que num país da União Europeia e democrático alguém poderia ser preso por criticar uma instituição governativa.

Estas polémicas fizeram ressuscitar um assunto que andava morto há algum tempo, a discussão sobre se a liberdade de expressão devia ou não existir.

Sempre existiu um grande confronto na sociedade entre aqueles que aceitam e reconhecem a liberdade de expressão como um valor fundamental e ilimitado, e outros que não toleram um certo tipo de opiniões, dizendo que a liberdade de expressão deve ter limites. Não são poucos também aqueles que afirmam que deve haver um meio termo entre estas duas posições opostas. Não acho possível um meio termo. Ou a liberdade de expressão é plena, ou não é. Por mais pequena que seja a limitação imposta deixará de haver liberdade de expressão.

No entanto, caso queiramos limitar a liberdade de expressão, a quem confiaremos a tarefa de definir aquilo que os membros da sociedade podem ou não dizer? Ao Estado, tornando quase ilimitado o poder que este tem sobre nós? Queremos mesmo perder o pouco que resta da nossa autonomia enquanto indivíduos permitindo aos que têm poder sobre nós que nos limitem ainda mais? 

Para além disso, todas as limitações que forem impostas serão totalmente arbitrárias. O que pode não parecer adequado para aquele que estiver incumbido de traçar a linha entre aquilo que podemos ou não dizer, pode parecer adequado para várias outras pessoas. Como todos os seres humanos são diferentes, e pensam de forma diferente, seria impossível arranjar um consenso quanto à “lista de expressões proibidas”. 

Independentemente disso, não me cabe na cabeça viver num mundo em que os meus pensamentos e palavras estejam limitados. Não há nada mais coletivista nem maior ofensa à liberdade individual do que isto.

Pode parecer hiperbólico para alguns, mas de cada vez que aceitarmos que a nossa liberdade de expressão seja regulada, e de cada vez que não defendermos veemente o nosso direito a dizer o que pensamos, mais nos aproximamos da uniformização do pensamento.

Quantas pessoas, no tempo do Estado Novo, não morreram para poder expressar a sua opinião e criticar um regime? Aí sim a liberdade de expressão tinha limites, curiosamente também definidos arbitrariamente por um governo com o intuito de limitar o pensamento das pessoas, considerando proibido tudo aquilo que fosse dito contra o regime. Queremos mesmo voltar a esse tempo? Queremos mesmo ter outras pessoas a estipular o que podemos ou não dizer?

A meu ver cada um tem o direito de dizer, pensar e criticar aquilo que bem lhe apetecer, desde que assuma a responsabilidade pelo que disse. 

Termino com uma célebre frase de Voltaire, “Posso não concordar com uma única palavra que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito de dizê-la!” Eu não aceito que ninguém decida por mim o que eu penso ou digo, valorizo demasiado o valor da liberdade para isso. E tu?

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