As eleições legislativas de 2015 trouxeram à Assembleia da República uma maioria parlamentar de esquerda. O Presidente da República – tendo em consideração os resultados eleitorais – convida o Partido Socialista, liderado por António Costa, para formar governo. Um governo com o suporte parlamentar do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e do Partido Ecologista “Os Verdes”.
A Gerigonça, como assim ficou conhecida, num acto de pura cegueira ideológica, procurou reverter um conjunto de privatizações iniciadas durante o governo PSD/CDS-PP. Uma delas foi a da TAP. Em 2016 o Governo de António Costa, para além de (re)adquirir 50% do capital social de uma empresa que apresentava sistematicamente enormes prejuízos, reserva-se a ficar com apenas 5% dos direitos económicos em caso de lucros e abdica que integrar a administração executiva do grupo.
Um negócio ruinoso do ponto de vista económico para o Estado, que se refugiu no escudo do interesse estratégico nacional para justificar a sua linha de acção. Um interesse estratégico nacional que descura as Ilhas, o Grande Porto e o Algarve. A TAP, como acusa Rui Moreira, parece ser uma empresa estratégica municipal de Lisboa. Como se isso não bastasse, o Estado assumiu que garantia a capitalização da empresa face aos riscos bem como toda a responsabilidade pela dívida financeira em caso de incumprimento.
A arquitetura socialista fez da TAP um projecto desastroso para os contribuintes, em total desrespeito pelas regras de mercado e com um incentivo perverso ao investimento de risco, com todas as decisões executivas a serem tomadas por privados e com os prejuízos a serem suportados pelo Estado. Sem esquecer as nomeações próximas ao Partido Socialista bem como o facto de alguns acionistas serem também clientes e fornecedores no sector, num claro exemplo de conflito de interesses. Ou seja, assistiu-se, em boa maneira socialista, a uma privatização dos lucros e a uma nacionalização dos prejuízos.
Pergunto: não deveria o Estado moderno dever ser um provedor de bens públicos que o sector privado não tem interesse em garantir? Não existirão companhias aéreas, a operar num mercado concorrencial, capazes de garantir as ligações aéreas que a TAP ou evita realizar ou realiza com custos mais elevados?
As opções ideológicas, essas, são discutíveis e, por conseguinte, respeitáveis. Com mais ou menos Estado. O que não é tolerável é a irresponsabilidade na gestão do governo socialista que leva a que os prejuízos sejam públicos e os lucros privados. Com a Transportadora a acumular prejuízos, em tempos de queda drástica do tráfego aéreo, o Governo prepara-se para injectar, com pouco ou nenhum critério, uma nova pequena fortuna na companhia.
Até quando vamos suportar esta TAP?
Nao esquecer que fatia de leao do apoio à TAP resulta do fecho do espaco aerio no mundo ou do lock down forcado. Faria sentido apoiar todas as empresas por causa do covid e deixar a TAP
à sua sorte? Não. O que é relevante é discutir as medidas para a reestruturacao da TAP dado que quase nada foi feito nos ultimos 20 anos (excepto a privatizacao parcial entretanto revertida em parte). Aqui ha que rer em conta que a insollvencia e fecho da TAP nao exonera o Estado portugues de elevados custos tendo em conta as garantias (cartas de conforto) emitidas pelos governos durante 20 anos ao sector bancario. O que parece ser mais economico (fecho) podr de facto nao o ser.
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