Acabem com o Estado. É inútil!

Cansado de pagar impostos? Enojado da política? Ninguém o representa? Insatisfeito com a prestação dos serviços públicos? Acha que o Estado não deveria intrometer-se no seu bolso ou no que faz na sua vida privada, desde que não agrida ninguém? Talvez seja um libertário ou um anarcocapitalista. O cenário de crise económica, vivida em Portugal nos últimos anos que resultou em mais uma década perdida tornou-se um ambiente frutífero para esta ideologia.

O facto de ter sido eleito um partido liberal em Portugal também desenvolveu essa onde de interessados nestas ideias. Muita gente está desesperada com o futuro de Portugal, economia a desabar, desemprego a disparar. Eu já defendia liberdade na minha vida privada, mas quero deixar claro que tudo isto que está a acontecer é consequência da intervenção do Estado e ideias como o anarcocapitalismo ou libertarianismo estão a ascender. Ainda bem em prol de Portugal.

Também conhecido como anarquismo de livre mercado, o anarcocapitalismo é a filosofia política que promove o voluntarismo em detrimento da coerção. Isso inclui a eliminação do Estado. Como definiu Max Weber, o Estado é o ente que, dentro de determinado território, detém o monopólio do uso legítimo da força. Isso significa que o emprego de coerção e da violência é função de exclusiva competência de certos agentes investidos de poder a partir do Estado. Nós os anarcocapitalistas negamos que o Estado deva ter legitimidade para o uso da força.

Além disso, defendemos a proteção da soberania do indivíduo por meio da propriedade privada, tendo os seus direitos invioláveis e completamente resguardados.

Defendemos um mundo onde todos os serviços públicos – como educação, saúde, justiça e infraestrutura – seriam prestados pelo mercado, havendo uma maior concorrência entre todos, equilibrando a procura/oferta. Não se trata de ausência de regras e normas. A sociedade sem Estado pregada pelos anarcocapitalistas não significa ausência de estrutura organizacional. O governo existiria, mas seria privado e voluntário, com indivíduos que concordariam previamente em submeter-se a todas as normas presentes naquele local.

A internet e o trabalho de diversas organizações internacionais, como o Mises Institute, a Foundation for Economic Education e Students for Liberty foram determinantes para a divulgação destas ideias. Há ainda, mapeados, diversos grupos de estudantes que se reúnem para discutir ideias libertárias em todos os cantos do mundo. Nem todos têm explicitamente entre os propósitos a ideia de uma sociedade sem coerção, mas uma parcela considerável do público-alvo que se define politicamente como ancap. O anarcocapitalismo, porém, não é uma corrente de pensamento homogênea.

Os anarcocapitalistas jusnaturalistas

A minha visão sobre o libertarianismo dá-se sob uma perspetiva jusnaturalista, segundo a qual a propriedade privada é um direito natural e inviolável. Dessa forma, qualquer mitigação da propriedade de um indivíduo seria um comportamento antiético. Entre os principais autores desta corrente de pensamento estão os norte-americanos Murray Rothbard e Hans-Hermann Hoppe, ligados à corrente apriorística da Escola Austríaca de Economia. “O anarcocapitalismo rejeita a agressão como forma de resolver os problemas, permitindo apenas o consentimento dado por livre e espontânea vontade. O estatismo, por outro lado, é a ideia de que se tu não sabes resolver um problema sem cooperação, então quem tem poder político pode obrigar os outros a viverem como preferir”, explica.

Embora o argumento principal se baseie na ética, também defende que esse arranjo proporcionaria instituições, relações, produtos e serviços melhores. “Para que uma instituição continue a existir, teria de servir bem as pessoas que participam nela, devendo constantemente melhorar. Hoje temos um Estado que obriga as pessoas a participarem. Não importa se [a instituição] funciona bem ou não, se as pessoas querem ou não, elas são obrigadas a participar”, argumentava assertivamente na altura.

Anarcocapitalismo utilitarista

Desde Adam Smith, no século XVIII, a ciência económica entende que uma cooperação voluntária tende a ser superior a uma imposta. O motivo é simples: se a transação não beneficiar ambas as partes, não será feita. No entanto, o Nobel de Economia Milton Friedman — um dos maiores expoentes do liberalismo económico no século XX — não defendia a ideia de forma radical. Na aclamada obra ‘Livre Para Escolher – Uma reflexão sobre a relação entre liberdade e economia’, escreve:

“Assim como nenhuma sociedade funciona inteiramente sob o princípio do comando, nenhuma funciona inteiramente sob cooperação voluntária. Todas as sociedades têm alguns elementos de comando. Podem ser simples, como o serviço militar obrigatório, a proibição de compra e venda de heroína ou ordens judiciais a réus”

O economista complementa:

“Não conhecemos nenhuma sociedade que tenha alguma vez chegado à prosperidade e à liberdade sem ter tido por princípio fundamental de organização a troca voluntária. Mas não é condição suficiente para a prosperidade e a liberdade: muitas sociedades organizadas predominantemente na base da troca voluntária não alcançaram plenamente nem a prosperidade, nem a liberdade, apesar de terem chegado a um grau maior de ambas do que as sociedades de regimes autoritários”.

Se repararmos, todas as sociedades já conviveram com algum nível de coerção. Há sempre alguém que nos quer dominar e dizer o que fazer.

Liberland: o território libertário

Liberland é um terreno de 7km² entre a Sérvia e a Croácia que não é reclamada por nenhum dos dois países. Ali, o ativista libertário checo Vit Jedlicka fundou, em 2015, a Liberland, com o propósito de “ser uma região de liberdade, paz e prosperidade”. “Liberland já conta com um programa de cidadania por investimento ou por trabalhos realizados ao país, um programa de residência digital e um programa de governo digital descentralizado, usando uma rede de blockchain. O país ainda não foi reconhecido formalmente, mas está em crescimento no coração de muitos sérvios e croatas, além de libertários por todo o mundo”.

Outra iniciativa é a Free Private Cities, do alemão Titus Gebel. Por intermédio da parceria com alguma nação, criar uma cidade privada com autonomia administrativa total. Estes países teriam um grande incentivo para permitir isso, já que uma área assim seria um enorme polo de desenvolvimento económico, resultando em efeitos positivos para o país-sede. Zonas de liberdade económica são muito comuns no mundo, e o melhor exemplo é a relação de Hong Kong com a China ou pelo menos era.

Mas o próprio filho de Milton Friedman, David, discorda do pai. Na sua obra ‘As engrenagens da liberdade é um passo além da posição liberal clássica do século XIX’. Os liberais da época defendiam que a função do governo era a de exercer algumas funções que não poderiam ser realizadas pelos indivíduos no mercado privado e a partir de relações voluntárias. Os bens públicos seriam correspondentes à segurança e justiça, além da defesa nacional. David, argumenta que seria possível uma sociedade organizada apenas pela propriedade privada, comércio e trocas voluntárias, sem a presença do governo. O arranjo seria possível e desejável não porque o Estado seria um ente antiético — como defendem os anarcocapitalistas jusnaturalistas —, e sim porque a qualidade dos serviços prestados pelo mercado é superior ao prestado pelo ente estatal.

Já o neto de Milton Friedman, Patri, é anarcocapitalista e responsável pela iniciativa Seasteading. Projeto que consiste, a partir de uma parceria com alguma nação, na criação de habitações no mar com autonomia administrativa. Ao estarem no mar, as habitações, não necessitam de competir por território, podem associar-se ou deixar de se associar facilmente, além de gerar a sua própria energia, parte ou todo o seu alimento e, usar a tecnologia de construção de moradias no mar, ajudar a restaurar os oceanos, gerando habitats para a vida marinha.

Há ainda libertários que concordam com o fim do Estado idealizado pelos anarcocapitalistas jusnaturalistas, mas com base numa argumentação diferente, fundamentada na utilidade. Isto é, consideram que o Estado ainda é útil, mas que o desenvolvimento tecnológico tende a alterar o arranjo institucional que passará a ser composto pelo voluntarismo.

Não acredito que haja necessidade económica ou política para a existência do Estado. A superioridade estatal sobre a ordem anárquica poderia ser superada pela evolução cultural, tecnológica e, principalmente, institucional.

É preciso dar um passo atrás e assumir algumas premissas de como fazer essa investigação. Uma dessas premissas é a humildade sobre o conhecimento que eu posso ou não ter para concluir assuntos. Dentro de tudo que estudei, concluí que o Estado é uma instituição perversa, com mais problemas do que benefícios.

Muitas vezes comparo os anarcocapitalistas — que procuram imaginar o “ancapistão” e defendem que a sociedade vá nessa direção — aos socialistas. Eles literalmente imaginam um modelo social e tentam impor este modelo sobre os outros. Um dos pressupostos de ser anarcocapitalista é a ideia de liberdade a ponto de aceitar que algumas pessoas quererão viver sob o Estado. Eu não sou uma delas, mas não posso julgar os outros.

A maioria dos portugueses não vê problema em pagar impostos bem distante do sonho dos anarcocapitalistas. Arrisco-me a dizer que, na cabeça do português, a economia deve ser regulada mais pelo Estado do que pelo mercado. Um estigma criado na sociedade. Repare: nos últimos 25 anos, 19 governos foram socialistas. Pelo que parece houve tempo suficiente para disseminar estas ideias que em nada têm resultado. Conhecemos os exemplos socialistas ao redor do mundo, todos sabemos como é que funciona. Na minha ótica, atualmente o pais mais libertário da Europa é a Suíça, penso que todos conhecem o sucesso Suíço. Um Estado pequeno e descentralizado. Com tudo, ainda tem as suas falhas que numa sociedade anarcocapitalista seria impensável. Mas se tivesse que escolher entre viver num regime como o português ou o Suíço, penso que não há dúvidas.

One thought on “Acabem com o Estado. É inútil!

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  1. Apesar de reconhecer a Suíça como um país liberal, não considero um governo pequeno… Os impostos são altíssimos e a economia Suíça tem caído muito anualmente, tal como o poder de compra… Digamos que a Suíça actualmente é um país insustentável (dito por Suíços) , mas admiro bastante o sistema que além de organizado é eficaz … Muito pouco burocrático… Vivo cá ha 16 anos…

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