Confinar ou controlar?

“Controlar a pandemia, proteger as pessoas”.

Este é o slogan do aprovado confinamento adotado pelo governo português no passado dia 15 de janeiro.

Como seria de esperar, o conjunto de medidas de saneamento fruem de um caráter inconsistente, autoritário e puramente descabido. Após uma quadra festiva com menos restrições, juntamente à intensa onda de frio que atravessamos, seria óbvio para todos os portugueses (claramente não para o governo) que o número de casos fosse aumentar. Os nossos dirigentes políticos, usam instrumentos como o confinamento, ou o estado de emergência, sem qualquer critério ou rigor. Será com o objetivo de enaltecer o governo atual sob a falsa premissa de que estão a proteger o povo português?

Vamos analisar as restrições: Teletrabalho obrigatório; recolhimento domiciliário forçado (com algumas exceções); o comércio, na sua generalidade, encerrado; o mesmo sucede com estabelecimentos culturais; instituições desportivas como ginásios ou pavilhões – adivinharam – interditos. Numa primeira análise, estas medidas transparecem bom senso. Porém, observando os factos, surgem as previamente referidas incoerências que tanta comichão me fazem. Ora, não podemos ir a um teatro, mas podemos ir à missa. É nos permitido ir ao supermercado, mas está proibida a venda de bens não alimentares, como livros, ou roupa. Não podemos praticar atividade física num ginásio, apesar de, segundo o jornal Público “a taxa média de infeção nos lugares fechados de prática de exercício físico é de 0,78 por 100 mil visitas”.

Percebo o porquê da falta de rigor de António Costa e afins ao anunciar as novas medidas: com salários brutos, casas de luxo bem preparadas e todos os bens necessários para um recolhimento domiciliar confortável, torna-se difícil pensar na grande maioria dos portugueses, muitos sem condições monetárias para terem um frigorífico cheio, sem (ou com poucas) opções de entretenimento, habitando em casas sem quaisquer condições no combate ao frio, onde ligar um aquecedor (se sequer existir um) implica uma conta de eletricidade impossível de pagar. Isto, pois, sendo o nosso clima (geralmente) mediterrânico, somos dos países da Europa menos preparados para lidar com temperaturas baixas.

Ao longo da pandemia, vimos o governo a desprezar os pequenos e médios empresários que dependem do seu negócio para sobreviver. O setor da restauração foi, inegavelmente, o mais afetado. A arbitrariedade do nosso Primeiro-ministro na implantação de medidas que implicam o encerramento dos supracitados negócios, deveria ser um tópico mais discutido na comunicação social. O setor em causa emprega cerca de 320 mil portugueses (PORDATA). Muitos destes são negócios familiares, negócios de uma vida, onde todas as poupanças de um determinado indivíduo ou agregado familiar foram investidas.

Lembro-me da intensa polémica em torno da questão da TAP, onde os defensores da nacionalização da companhia aérea argumentavam que “11 mil trabalhadores iriam perder o seu emprego”. Afirmação falsa, na sua essência, pois um processo de insolvência não iria implicar o despedimento de todos os empregados. Se fosse essa, de facto, a maior preocupação dos partidos (e apoiantes) que aprovaram que a quantidade absurda de dinheiro dos contribuintes fosse redirecionada para a TAP, cito Carlos Guimarães Pinto:

Se a preocupação fosse os trabalhadores da TAP, a situação resolver-se-ia mais facilmente: com o dinheiro que será injetado apenas na primeira fase, cada trabalhador poderia receber 100 mil euros líquidos e ainda sobraria algum. Com esse dinheiro, os trabalhadores poderiam depois ingressar noutros empregos ou mesmo na empresa que viesse a comprar os ativos da TAP. Muitos até ficariam a ganhar com a situação.

Espero que estejam bem claras as prioridades deste governo socialista.

“Controlar a pandemia, proteger as pessoas”.

Se proteger o povo lusitano é o objetivo deste confinamento, então tem que ser utilizada toda a força hospitalar portuguesa no combate à pandemia (pondo de parte o preconceito ideológico), têm que estar previstas medidas que não impliquem o encerramento de centenas de estabelecimentos, têm que parar de ser adiadas cirurgias e consultas não covid e, principalmente, o governo tem que parar de brincar com a vida dos portugueses.

Porque não, sugiro eu na minha ignorância, confinar a população de risco? Porque não adicionar mais carreiras nos transportes públicos que são uma das principais fontes de contágio? (Aliás, até está a existir uma diminuição destas) Porque não utilizar o toda a força hospitalar, independentemente se o prestador do serviço é público, social ou privado? Porque não investir onde realmente é necessário, como por exemplo na massificação de testes? Porque não oferecer apoios significativos aos setores afetados, em vez de enterrarmos 1.700 milhões de euros numa empresa mal gerida, ou 750 milhões no Novo Banco? Está na altura de se tomarem medidas sérias, não autoritárias, que permitam um bom manuseamento desta crise de saúde pública. Está na altura de deixar de lado preocupações eleitoralistas ou de enaltecimento de determinados ideários ou partidos.

É importante destacar que em relação à questão dos Hospitais, o Estado gasta mais com 1 pessoa num prestador público, do que o indivíduo gastaria se fosse a um privado (não mencionando, sequer, a diferença de qualidade entre o setor hospitalar público e o privado. Posto isto, porque não oferecer um cheque-saúde aos cidadãos, deixando que sejam estes a determinar a que hospital vão? Não encontro nenhum argumento válido para que isto não aconteça.

O Estado de Emergência não pode ser um scape goat para aprovar medidas que danificam a democracia. É um instrumento democrático e tem de ser utilizado com prudência.

Com este artigo quero que fique claro que não me oponho, de todo, a medidas que visem o controlo da propagação do vírus. O que nunca irei defender são restrições sem qualquer rigor científico de efectiveness, descabidas, como foi o caso da proibição de venda de álcool a partir das 20h, ou da proibição de circulação a partir das 13h. As prioridades estão trocadas. Os portugueses precisam de ajuda, não de mais violações de liberdades individuais.

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