As lições da Estónia: País que revolucionou na educação e virou líder europeu

Na última edição do Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), avaliação trienal realizada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), a Estónia apareceu em terceiro lugar, atrás apenas de Singapura e Japão e tornou-se líder europeu.

Há uns dias tive uma espécie de debate sobre os melhores sistemas de educação na Europa e a crítica ao sistema Português.

O que falta a Portugal para ter um sistema de educação de sucesso?

Mais recursos humanos, materiais e tecnológicos e maior equidade na distribuição dos mesmos, menos retenções, turmas mais pequenas, mais espaços de apoio ao estudo e maior envolvimento dos estudantes e das famílias. Estes são alguns dos requisitos para uma escola de sucesso, segundo o relatório da OCDE Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso. Portugal fica aquém em alguns deles.

Comparando com o país banhado pelo mar Báltico a melhor educação da Europa – ou, indo além, a melhor educação do Ocidente.

Na Estónia, a educação é gratuita e inclusiva em todos os níveis o que significa que todos têm igual possibilidade de inserção havendo uma concorrência entre públicos e privados.

Amor pelas letras e investimento pesado

Durante séculos, o povo estoniano teve as suas terras dominadas por outros povos, principalmente suecos e russos. O país foi criado como Estado autónomo apenas em 1917. De 1940 a 1991, tornou-se um estado membro da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

Tal e qual hoje, portanto, a Estónia é um jovem país de apenas 27 anos. Mas, desde muito tempo atrás, uma coisa não mudou: o apreço do povo estoniano pela cultura letrada. Tanto é que, de acordo com registos históricos, há 150 anos o índice de alfabetização da população já era de 94%.

Com o país moderno e independente, a decisão governamental passou a ser priorizar os investimentos em Educação. Atualmente, o Estado investe 6% do PIB (Produto Interno Bruto) no ensino. Em termos percentuais, investe cerca mais 2% em relação a Portugal que está nos 4%. Mas na hora de esmiuçar os dados, considerando PIB per capita e número de alunos na rede, notam-se discrepâncias.


Fonte: INE, Eurostat

Em Portugal, o PIB per capita é de 24 mil euros, de acordo com dados da OCDE referentes ao ano de 2019. Na Estónia, é o equivalente a 26 mil euros. Enquanto o governo português investe, no ensino básico, 1 mil euros por aluno ao ano, o governo estoniano aplica o equivalente e 4300 mil euros.

Portugal comparado com os outros países europeus, não chega a impressionar. A média da União Europeia, bloco que conta com a Estónia desde 2004, é de cerca de 6189,97 mil por aluno ao ano.

Professores valorizados e acordo social em prol da Educação

Talvez a resposta para a eficiência estoniana, portanto, esteja em um misto de bons investimentos e eficiência no uso desse montante.

“A educação sempre foi uma prioridade para investimentos, quando se trata de salários de professores, rede de escolas ou infraestrutura digital”, ressalta Reps. “O aumento salarial dos professores estonianos também se destaca no nível internacional. Os salários dos professores aumentaram na maioria dos países da OCDE nos últimos 10 anos, mas os indicadores da Estónia são realmente impressionantes quando comparados a outros.”

Na Estónia, a categoria teve um incremento de renda de 80% na última década. Hoje, o salário-base dos docentes é de 1.150 euros. “No ano que vem, será de 1.250 euros o piso da categoria. Na média, será de 1.500 euros”, afirma a ministra.

Destaco que a Formação Bruta de Capital Fixo das administrações públicas portuguesas em educação – investimentos em infraestruturas, máquinas, equipamentos, etc – foi de apenas 0,1% do PIB no triénio 2016-2018; o patamar mais baixo de sempre.

No mesmo período, também os encargos com remunerações se situaram no mínimo histórico de 3% do PIB; algo que não surpreende, principalmente se tivermos em conta a elevada precariedade e os baixos salários que abundam tanto no ensino obrigatório como no ensino superior. A propósito, em tempo de pandemia, quantos docentes em início de carreira continuarão a aceitar ir trabalhar para Lisboa ou para o Algarve, privando-se da companhia das suas famílias, para irem receber menos do que aquilo que terão de gastar em deslocações e alojamento?

Autonomia e liberdade na sala de aula

As diretrizes do ensino estão no currículo nacional. Mas como aplicá-las fica, em grande parte, a critério de cada escola. Isso significa que as metodologias e até mesmo os ambientes de sala de aula podem ser definidos de acordo com o plano dos professores. “O currículo determina os resultados gerais. A maneira de alcançá-los é escolhida pelos professores”, diz a ministra. O currículo é constantemente atualizado.

“Na Estónia, as escolas e os professores desfrutam de um elevado grau de autonomia na tomada de decisões em todos os aspetos da aprendizagem e do ensino”, completa.

Esta descentralização tornou-se regra após a dissolução da União Soviética. Foi quando o governo decidiu dar liberdade às escolas, exigindo delas, por outro lado, a responsabilidade quanto às diretrizes.

De forma geral, as matérias são ensinadas de forma integrada, ou seja, sem a divisão clássica entre as disciplinas. As competências mais valorizadas são “aprender a aprender”, ética, empreendedorismo e educação digital. Todos os professores devem ter mestrado nas suas áreas de atuação.

Durante o período escolar, os alunos precisam aprender língua e literatura estonianas, primeira e segunda línguas estrangeiras, matemática, biologia, geografia, física, química, humanidades, história, civismo, música, arte, artesanato, tecnologia e educação física. Mas também são comuns aulas de história das religiões, design e economia. No contra turno, período do dia em que os alunos não têm aulas, todas as escolas oferecem aulas de desporto, música, artes e oficinas de tecnologias.

É quando também os problemas individuais dos alunos com baixo desempenho são solucionados. No sistema educacional estoniano, bons e maus alunos não são separados em classes diferentes. Mas aqueles com mais dificuldade recebem ajuda, fora do horário das aulas, de professores particulares, psicólogos e psicopedagogos, conforme a necessidade.

Os resultados estão não apenas na boa colocação no Pisa, de modo geral, mas também quando se analisa os índices de alunos no nível mais baixo de aprendizagem. Apenas 8% dos jovens estonianos de 15 anos – idade dos avaliados pelo Pisa – estão no nível mais baixo de aprendizagem. 

A contratação dos professores não é mediante concursos públicos como os que existem em Portugal.

Lá, os candidatos a diretores de escolas são entrevistados por um conselho formado por pais, professores e representantes do governo municipal. A ideia é analisar as suas habilidades de educação e de gestão. Na hora de contratar um professor, a responsabilidade pela sabatina cabe ao diretor da escola.

Quanto a Portugal o mais flagrante é a falta de pessoal não docente. Enquanto a média de países da OCDE, em que os diretores de escola a reportaram como fator que afeta a capacidade de ensinar, é de 32,8%, por cá chega quase aos 70% (67,7%), colocando o nosso país no fim da tabela.

Outro indicador desfavorável é o da percentagem de alunos que repetiram pelo menos um ano ao longo do seu percurso escolar: 26,6% contra os 11,4% da média da OCDE. Portugal, apesar da evolução positiva que tem feito neste campo, continua a ter mais do dobro da média e a estar entre os países que apresentam pior desempenho. A falta de equidade, demonstrada pelo peso que as diferenças socioeconómicas e regionais têm no desempenho dos alunos, será um dos desequilíbrios a corrigir para melhorar não só este, mas todos os outros indicadores

As queixas relativas à falta de professores também superam a média, com 31,8% dos diretores de escola portugueses a referirem-na como obstáculo ao cumprimento da sua missão (por comparação com os 27,1% da média), e o acesso às tecnologias ainda deixa muito a desejar: só 34,9% dizem ter disponível na escola uma plataforma de ensino online e 32% acesso a internet rápida e eficaz, contra os mais de 54,1% e 67,5% respetivamente da média da OCDE.

Quanto à frequência do pré-escolar, um indicador tido como fundamental para o desempenho dos alunos na literacia em leitura, está abaixo, mas de forma não relevante – 7,2% dos alunos portugueses de 15 anos não frequentaram ou frequentaram apenas um ano de ensino pré-escolar – da média da OCDE, que é de 6,2%.

O exemplo estoniano serve para Portugal?

Replicar um modelo de um país para o outro, na não é algo tão factível, uma receita mágica que poderia resolver os déficits educacionais. Cada país é diferente e não existe uma receita ou um modelo secreto que possa ser usado apenas a copiar.

Portugal precisa da competição entre públicos e privados descentralizando a educação e dando mais autonomia às escolas. Um aluno pobre de ter o mesmo direito de estudar no privado quanto um aluno que tenha mais possibilidades financeiras. Para isso é preciso criar um cheque-ensino e eliminar a obrigatoriedade de estudar nas escolas de residência.

Portugal tem um longo caminho a percorrer!

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